O que NR tem haver com a Segurança do Trabalho?

Você já deve ter visto essa sigla em algum lugar, NR5, NR26, NR10 e entre outras NRs. Hoje pretendo explicar para você o que é essa tal de NR, o que ela tem haver com a Segurança do Trabalho, qual é sua relação com a segurança do trabalho, para que assim nos próximos posts eu possa começar a entrar nos detalhes de cada NR, mas vamos devagar, uma coisa de cada vez, e para começarmos a falar das NRs, precisamos antes entender o que significa está sigla, para que serve e mais detalhes que serão a base para a compreensão de cada NR individual, que atua de maneira específica dentro da área de Segurança do Trabalho.

normas regulamentadoras

A sigla NR, quer dizer, norma regulamentadora, vamos então particionar nossa compreensão para no fim chegarmos ao pleno entendimento de tudo que quero passar para vocês. Vamos entender o que é uma norma, o que é regulamentar, para isso olhemos para esse trecho abaixo do Wikipedia, nos dizendo o que é uma norma:

A norma jurídica é a célula do ordenamento jurídico (corpo sistematizado de regras de conduta, caracterizadas pela coercitividade e imperatividade). É um imperativo de conduta, que coage os sujeitos a se comportarem da forma por ela esperada e desejada.

Então sabemos agora o que é uma norma, ela é construída para ordenar o sujeito para qual ela foi feita, agir de forma que ela denomina em suas regras, no caso da Segurança do Trabalho, este sujeito seria o trabalhador e o empregador, e outros relacionados ao trabalho de alguma forma. Agora olhemos para o trecho abaixo sobre o significado de regulamento, regulamentar nada mais é que uma palavra relacionada a “regulamento”:

  1. ato ou efeito de regular, de estabelecer regras.
  2. estatuto, instrução que prescreve o que deve ser feito.
  3. conjunto de prescrições que determinam a conduta de militares em qualquer circunstância.
  4. conjunto de regras para qualquer instituição ou corpo coletivo.
  5. conjunto de disposições governamentais que contém normas para execução de uma lei, decreto etc. 
Vemos que norma e regulamento, tem significados e objetivos bem semelhantes, e são complementares. Pois as normas regulamentadoras da Segurança do Trabalho, vieram para ajudar o trabalhador, não deixar que o mesmo seja explorado pelo empregador, porém também lhe diz obrigações que devem ser seguidas, não é só o empregador que deve seguir as regras, o trabalhador também tem que obedecer as normas regulamentadoras, e existem num total de trinta e seis normas regulamentadoras.

leis trabalhistas e segurança do trabalho

A CLT, sim outra sigla(risos, vocês verão muitas nesse mundo da Segurança do Trabalho), foi criada em 1 maio de 1943, e sancionada pelo presidente da república Getúlio Vargas durante o período do estado novo, e veio para unificar toda legislação trabalhista que existia no Brasil, isso falando de 1937 a 1945. Segundo a CLT, que significa “Consolidação das Leis do Trabalho“, no seu artigo 200, ela diz que cabe ao Ministério do Trabalho estabelecer as disposições complementares às normas relativas à segurança e medicina do trabalho.

Inicialmente, em 08 de junho de 1978, o Ministério do Trabalho aprovou a Portaria nº 3.214, que regulamentou as normas regulamentadoras, observe como as palavras possuem significados semelhantes e se completam. O Ministério do Trabalho regulamentou as NRs pertinentes a Segurança e Medicina do Trabalho, um total de 28 normas, atualmente como eu disse acima, são 36 normas regulamentadoras.

Nos próximos artigos irei trazer detalhes sobre cada uma das normas regulamentadoras, em cada post falaremos sobre uma ou mais NR(s) das trinta e seis existentes atualmente, então não deixe de acompanhar o site para não perder nada. Espero que tenha gostado do artigo, e compreendido o que é uma norma regulamentadora, e também qual é sua relação com a Segurança do Trabalho. Deixo ainda um vídeo abaixo em qual poderemos aprender um pouco mais sobre as normas regulamentadoras:

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